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Termos de Uso — Tech Kings Encomendas

Versão 1.1 — de 20/10/2026. Substitui a versão 1.0 (19/09/2026): entram o cadastro pelo site, o teste grátis, a cobrança pelo Asaas, o só leitura e o cupom de indicação.

1. Quem somos e o que este documento cobre

Tech Kings Encomendas ("Plataforma" ou "app") é um sistema online para lojas que compram produtos no Paraguai e vendem no Brasil controlarem pedidos, clientes, pagamentos, viagens e recibos. Fica em techkingsbr.app e é operado por Victor Sales da Cruz, CPF 422.509.538-05, com endereço na Rua Nicolau Tolentino de Almeida, 61, A, 54, Vila Dionísia, São Paulo/SP, CEP 02671-020, e e-mail contato.victorsales@outlook.com ("Tech Kings", "nós").

Estes Termos valem para a empresa que contrata o app ("Empresa" ou "você") e para cada pessoa que acessa com um login dessa Empresa ("Usuário"). Ao tocar em Começar no primeiro acesso, o Usuário declara que tem poderes para aceitar estes Termos em nome da Empresa, e a Empresa fica vinculada a eles.

Termos usados aqui:

2. O que a Tech Kings entrega

2.1. Uma licença de uso do app: não exclusiva, intransferível, válida enquanto a assinatura estiver em dia. O software continua sendo da Tech Kings (cláusula 10); o que é seu são os seus dados.

2.2. O app é entregue como serviço (SaaS): acesso pelo navegador ou instalado na tela inicial do celular, sem instalação de servidor, com atualizações incluídas. Novas funções podem ser adicionadas, ajustadas ou retiradas ao longo do tempo; mudanças que reduzam de forma relevante o que você usa serão avisadas com antecedência (cláusula 13).

2.3. Ambiente isolado. Cada Empresa enxerga só os próprios dados. O isolamento é aplicado no banco de dados, não apenas na tela.

2.4. Cópias de segurança diárias dos dados de todas as Empresas, guardadas em local separado do servidor principal.

2.5. Suporte por WhatsApp em (11) 96930-7045, em dias úteis, das 9h às 18h, com resposta em até 1 dia útil. Suporte cobre dúvidas de uso e problemas do app; não cobre treinamento presencial, digitação de dados nem consultoria comercial, salvo combinado à parte.

3. Conta, logins e senhas

3.1. A conta da Empresa é criada pelo cadastro no site, por quem tem poderes para contratar em nome dela, com nome da loja, nome, CPF, WhatsApp e e-mail do responsável. A conta só é liberada depois da confirmação do e-mail. Contas combinadas diretamente com a Tech Kings continuam sendo criadas por ela; nesse caso, o primeiro Usuário recebe uma senha inicial e deve trocá-la no primeiro acesso.

3.1.1. Um teste grátis por pessoa. O teste de 7 dias vale uma vez por CPF, por WhatsApp e por e-mail. Se algum desses dados já teve conta, a nova conta pode ser criada, mas sem o teste: a cobrança começa no mesmo dia.

3.2. Cada Plano inclui um número de logins (cláusula 4). Logins são pessoais e intransferíveis: uma pessoa por login, sem compartilhar senha. A Empresa responde por tudo o que for feito com os logins dela, inclusive por ex-funcionários cujo acesso não foi removido.

3.3. A Empresa deve manter os dados de contato atualizados e avisar a Tech Kings imediatamente se suspeitar de uso indevido de um login.

3.4. A Tech Kings nunca pede sua senha por WhatsApp, e-mail ou telefone.

4. Plano, preço e pagamento

4.1. Plano único, tudo incluso — todas as funções do app, até 2 logins, atualizações e suporte. Preço de tabela: R$ 150,00 por mês. Enquanto houver oferta anunciada no site e no cadastro (hoje, a oferta relâmpago: R$ 60,10 de desconto, R$ 89,90 por mês), vale o preço anunciado. Sem taxa de adesão e sem fidelidade.

4.2. O preço do 1º pagamento não muda mais. O valor da mensalidade fica fixado no primeiro pagamento e não é reajustado, nem se a Empresa cancelar e voltar depois. Descontos de cupom (cláusula 4.7) valem só para as mensalidades indicadas e não mudam esse valor.

4.3. Teste e cobrança. Depois de confirmar o e-mail, a Empresa tem 7 dias de teste grátis, contando o dia da confirmação, com todas as funções. A primeira mensalidade vence no dia seguinte ao fim do teste e as próximas, todo mês no mesmo dia. Assinar durante o teste não antecipa nenhuma cobrança.

4.4. Formas de pagamento. Cartão de crédito, com renovação automática, ou Pix todo mês, por meio do Asaas (instituição de pagamento). Os dados do cartão são digitados na página do Asaas e não passam pelo app. Não há boleto.

4.5. Recibo. A cada pagamento a Empresa recebe o comprovante por e-mail, também disponível em Minha assinatura. Não é emitida nota fiscal.

4.6. Atraso e só leitura. Se a mensalidade não for paga no vencimento, a Empresa tem 3 dias de carência, com tudo liberado e aviso no app e por e-mail. Depois disso, ou no dia seguinte ao fim do teste sem assinatura, a conta fica só leitura: a Empresa continua vendo, buscando e exportando todos os seus dados, mas não lança nem altera nada, e a vitrine e os links de produtos saem do ar. Recibos e páginas de acompanhamento de pedidos já feitos continuam disponíveis para os Clientes finais. Nenhum dado é apagado, e o pagamento libera tudo na hora. Pagando já em só leitura, a cobrança passa a ser, dali em diante, no dia do pagamento. Passados 90 dias em só leitura, vale a cláusula 12.3.

4.7. Cupom de indicação. Cada Empresa em dia tem um cupom, criado no seu primeiro pagamento. Quem entra com ele ganha R$ 10,00 de desconto na primeira mensalidade, somado a uma oferta em vigor; a Empresa que indicou ganha R$ 10,00 de desconto numa mensalidade dela. O cupom vale uma vez por mês (mês do calendário), conta quando a Empresa indicada paga a primeira mensalidade e não vale para a própria Empresa nem para quem tem os mesmos dados.

4.8. Garantia de 7 dias. Cancelando em até 7 dias depois do primeiro pagamento, o valor pago é devolvido integralmente, na mesma forma de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), e a conta fica só leitura.

4.9. Fora da garantia, não há devolução de valores já pagos por período iniciado, salvo o disposto na cláusula 12.4.

4.10. Contas com acordo comercial (combinadas diretamente com a Tech Kings) seguem o que foi acordado; no que o acordo não tratar, valem estes Termos.

5. Consulta de preço e informações de terceiros

5.1. O app oferece uma consulta de preço de referência, que busca valores anunciados publicamente em sites de lojas do Paraguai (como comprasparaguai.com.br) e sugere um preço de venda a partir da margem informada pela Empresa.

5.2. Esses valores são só referência: podem estar desatualizados, variar entre lojas ou não corresponder ao produto exato. A cotação do dólar é a que a Empresa informa. A decisão de preço, compra e venda é sempre da Empresa; a Tech Kings não responde por diferenças entre a referência e o preço real, nem por resultado comercial.

5.3. A consulta depende de sites de terceiros e pode ficar indisponível ou mudar sem aviso. Isso não caracteriza falha do app.

6. Responsabilidades da Empresa

A Empresa se compromete a:

O descumprimento das letras (a), (c) ou (d) autoriza a pausa imediata do acesso (cláusula 12).

7. Responsabilidades da Tech Kings

A Tech Kings se compromete a:

8. O que está fora do controle da Tech Kings

O app depende de serviços de terceiros: hospedagem da aplicação (Vercel), banco de dados e autenticação (Supabase), envio de e-mails (Resend), além da internet e dos aparelhos da Empresa. A Tech Kings escolhe fornecedores reconhecidos e acompanha o serviço, mas não responde por indisponibilidade, lentidão ou incidente causado por esses terceiros, por falha de internet ou de equipamento da Empresa, nem por caso fortuito ou força maior.

9. Dados pessoais e privacidade (LGPD)

9.1. Papéis. Para os dados dos Clientes finais e dos próprios Usuários que a Empresa cadastra, a Empresa é a controladora (decide o que coletar e para quê) e a Tech Kings é a operadora (trata os dados só para prestar o serviço, seguindo as instruções da Empresa e estes Termos). Para os dados de contato e faturamento da própria Empresa, a Tech Kings é controladora.

9.2. O que a Tech Kings faz com os dados: armazena, exibe para os Usuários da Empresa, gera recibos e mensagens que a Empresa escolhe enviar, envia avisos por e-mail aos Usuários que ativaram, faz cópias de segurança e registra alterações para auditoria. Nada além disso. A Tech Kings não vende, não cede e não usa os Dados da Empresa para publicidade, para treinar modelos ou para qualquer finalidade própria.

9.3. Suboperadores. Os dados ficam armazenados nos serviços listados na cláusula 8, que podem manter servidores fora do Brasil; ao aceitar estes Termos, a Empresa autoriza essa transferência internacional, feita com fornecedores que adotam padrões de segurança reconhecidos. A lista atualizada consta na Política de Privacidade.

9.4. Direitos dos titulares. Pedidos de Clientes finais (acesso, correção, exclusão) devem ser atendidos pela Empresa, que tem as ferramentas para isso no próprio app. A Tech Kings ajuda quando o app não permitir a ação diretamente.

9.5. Encarregado (DPO) da Tech Kings: Victor Sales da Cruz, contato.victorsales@outlook.com.

9.6. A Política de Privacidade complementa esta cláusula e faz parte destes Termos.

10. Propriedade intelectual

10.1. O app — código, telas, textos, marca "Tech Kings", coroa e nome "Encomendas" — pertence à Tech Kings. Nada nestes Termos transfere esses direitos.

10.2. Os Dados da Empresa são da Empresa. O logo, o nome e os textos que ela cadastra são usados exclusivamente para exibi-los a ela mesma e nos recibos que ela gera; a Tech Kings não os usa em material próprio sem autorização por escrito.

10.3. Sugestões enviadas pela Empresa podem ser implementadas livremente, sem remuneração ou exclusividade.

11. Limites de responsabilidade

11.1. O app é fornecido no estado em que se encontra. A Tech Kings não garante que ele atenda a toda necessidade específica da Empresa nem que funcione sem interrupção ou erro, e se compromete a corrigir falhas relatadas em prazo razoável.

11.2. A Tech Kings não responde por lucros cessantes, perda de vendas, decisões comerciais tomadas com base nas referências de preço, atos de Usuários da Empresa, nem por dano indireto.

11.3. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Tech Kings perante a Empresa fica limitada ao valor pago pela Empresa nos 3 meses anteriores ao fato. Esta limitação não se aplica a dolo nem ao que a lei proíba limitar.

12. Pausa, cancelamento e encerramento

12.1. Cancelamento pela Empresa: a qualquer momento, pelo app, em Minha assinatura, sem multa. A Empresa usa tudo até o fim do período pago; depois, a conta fica só leitura (cláusula 4.6). Contas com acordo comercial cancelam por WhatsApp ou e-mail.

12.2. Pausa pela Tech Kings: por violação das cláusulas 6(a), (c) ou (d), com aviso. Durante a pausa ninguém entra, os dados ficam guardados e o acesso é restabelecido assim que a causa for resolvida. O atraso no pagamento não pausa: leva ao só leitura (cláusula 4.6).

12.3. Encerramento: após 90 dias em só leitura ou de pausa, a Tech Kings avisa a Empresa por e-mail e, depois de 30 dias desse aviso, pode encerrar a conta. Nesse prazo a Empresa pode exportar seus dados pelo próprio app ou pedir a exportação. Depois, os dados são apagados definitivamente, inclusive das cópias de segurança no ciclo seguinte de rotação; ficam só os registros mínimos de pagamento exigidos por lei e as impressões descritas no item 6 da Política de Privacidade.

12.4. Se a Tech Kings encerrar o serviço para todos os clientes, avisará com 60 dias de antecedência e devolverá o valor proporcional já pago.

13. Mudanças nestes Termos

A Tech Kings pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas com 15 dias de antecedência, por e-mail e dentro do app; o uso continuado após a data de vigência, ou o novo aceite pedido no acesso, significa concordância. A versão vigente e a data ficam sempre disponíveis no app, em Preferências.

14. Comunicação

15. Disposições finais

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

15.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

15.3. A tolerância com o descumprimento de uma cláusula não significa renúncia.

15.4. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer disputa, com tentativa prévia de solução amigável por 30 dias.

Tech Kings Encomendas · Termos de Uso v1.1 · vigentes desde 20/10/2026 · Aceite registrado no cadastro de cada Empresa, com data, hora e IP.

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